Sobre mim
Mestre em Direito Constitucional , Advogada Familiarista e Direito Sucessório
Diretora do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família , Conselheira da OAB/PA, Membro da Comissão de Família do Conselho Federal da OAB/PA , Vice Presidente do SINCEP- Sindicato do Cemitérios Particulares-Região Norte Especialista em Direito Família e Sucessão e Direito Funerário (Jus Sepulchri)
Principais áreas de atuação
Direito de Família, 33%
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
Direito Civil, 33%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Direito Constitucional, 33%
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
Comentários
(6)
Magda Abou El Hosn
Comentário · há 8 anos
Se vivo em união estável e meu companheiro(a) falecer, tenho direito à pensão por morte?
Suely Leite Viana Van Dal · há 8 anos
Eu acabei de ter o indeferimento via judicial depois de indeferido
na esfera administra tiva do pedido de concessão pos mortem para viuva de um Senador q vivia em.união estável pq segundo o Regime interno do Congresso Nacional a união estável tem q ter mais de5 anos e a certidão dela consta apenas 3 anos e a maioria desses requisitos q vc menciona nesse seu artigo estão juntados nos autos !! Absurdamente foi julgamento improcedente só q eu estou recorrendo pois essa lei do Senado não é recepcionada pela Constituição Federal haja vista nao ter mais diferença mais entre companheira e cônjuge muito menos deve se questionar lapso temporal de convivência !
na esfera administra tiva do pedido de concessão pos mortem para viuva de um Senador q vivia em.união estável pq segundo o Regime interno do Congresso Nacional a união estável tem q ter mais de5 anos e a certidão dela consta apenas 3 anos e a maioria desses requisitos q vc menciona nesse seu artigo estão juntados nos autos !! Absurdamente foi julgamento improcedente só q eu estou recorrendo pois essa lei do Senado não é recepcionada pela Constituição Federal haja vista nao ter mais diferença mais entre companheira e cônjuge muito menos deve se questionar lapso temporal de convivência !
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